Qual o visto que os pais devem apresentar para matricular a criança em uma escola pública americana?
A pergunta que vem após saber dos valores de uma High School nos Estados Unidos é ‘’Qual o visto que os pais devem apresentar para matricular a criança em uma escola pública americana?” Este tipo de intercâmbio exige o visto F-1 ou M-1. O website do governo americano (https://www.uscis.gov/working-united-states/students-and-exchange-visitors/students-and-employment/special-instructions-b-1b-2-visitors-who-want-enroll-school) traz a mesma pergunta e a resposta. ‘’É permitido estudar usando o visto B1/B2? Não. Não é permitido!’’.
O website do USCIS ainda informa que, quem violar esta regra ‘’não será elegível para a extensão do visto de turista (B1/B2) ou mudar para status de estudante (F-1 ou M-1).
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Mesmo assim, a comunidade imigrante está cheia de casos de estudantes que entram no país com visto de turista junto com seus pais e imediatamente são matriculados em escolas públicas. O problema acontece no conflito entre a lei imigratória americana e outra lei, ‘’No Child Left Behind Act’’, que assegura que toda criança em idade escolar deve frequentar a escola independente de condições imigratórias.
As ONGs USAHelp4U e Centro de Assistência ao Imigrante (IAC) recebem constantemente questionamento de pais brasileiros na busca de informações de como matricular seus filhos e ou como solucionar o problema causado após a matrícula dos filhos nas escolas públicas americanas.
Quem responde a dúvida é a responsável pela orientação de alunos estrangeiros no condado de Miami Dade, Maria Elena Paradela – Ed.D., PDSO – International Student Placement Advisor, Miami-Dade County Public Schools.
USAHELP4U – Se um pai ou mãe se apresentar hoje em uma High School ou escola primária pública no condado de Miami Dade mostrando apenas o seu passaporte (com um visto B1 / B2) e seu filho (com apenas um visto B1 / B2) – ambos são válidos – Esse pai ou mãe pode matricular esta criança?
Maria Elena – “As informações que sobre o visto de turista B1 / B2 estão corretas. Neste país há uma Lei Federal que declara que não se deve solicitar a condição imigratória durante matricula escolar todos os estudantes de K-12 (pré-escola até ensino médio em escolas públicas), mas isso não indica que eles podem se registrar com um status B1/B2. Devido ao fato de que não pedimos, cabe aos pais saberem o que podem e não podem fazer com o tipo de visto que foram emitidos para entrar nos EUA. Se o passaporte é mostrado para a escola, ele é usado para verificar o nome, nada mais. Portanto, como as informações fornecidas no link do USCIS indicam, ninguém com um Visto de Turista B1 / B2 pode se registrar para estudar.”
O assessor jurídico do Consulado Geral do Brasil em Miami, Dr. Joel Stewart também solicita cautela dos pais brasileiros. “Matricular os filhos em escola pública com visto de turista é contra lei federal. Brasileiros estão sempre procurando uma maneira de ficar legal e o F-1 está sendo usado como chave importante neste processo’’, disse o advogado durante apresentação na 1ª. Feira da Educação, realizada no dia 29 de abril na Primeira Igreja Batista da Flórida.
Consequências
A diretora da ONG – IAC, Esther Pereira, conta os casos de pais e estudantes que tiveram que lidar com as consequências da falta de conexão entre as duas leis. ‘’É comum atendermos casos de pais que matricularam os filhos com o visto B1/B2 e depois tentam mudar o status para F-1 e não conseguem. Além de ter a mudança negada, eles passam a ficar ilegais no país. Há também os casos em que o pai ou mãe consegue a mudança e os filhos têm o visto F-2 (o de acompanhante de F-1) negados. Neste caso, as crianças sofrem as consequências das màs escolhas dos pais’’, lembra.
Ela lembra ainda de outro caso em que uma adolescente veio para os EUA morar por um ano com familiares (usando o visto de turista) enquanto frequentava a High School pública local gratuitamente. ‘’Depois de anos que voltou ao Brasil, a estudante tentou conseguir novo visto de turista para os EUA e o mesmo foi negado. O consulado americano ainda revelou o porquê. Ela usou o sistema público de ensino sem ter o visto correto para isso’’, revela.
Vale lembrar que a imigração americana ainda não consegue ter o controle absoluto de quem usa e ou abusa do sistema usando o visto de turista. Mas casos como os citados acima não são raros.
Existem atualmente nos EUA cerca de 11 milhões de pessoas sem documentação de permanência no país. Como, cada estado tem leis próprias, a recepção ao imigrante sem documentação adequada para ficar no país também diferencia.
